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TC multa ex-vice prefeita

Por unanimidade os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, determinaram que a ex-vice-prefeita Gláucia Boareto (que exercia a função interina de Secretária de Administração durante o governo Paulo Cesar Silva) e a Secretária de Governo, Salma Maria Neder Camacho, sejam multadas em cinco mil reais, individualmente, pela compra de materiais da empresa Chrismas Magic Comércio Importação e Exportação Ltda. utilizados na decoração natalina. De acordo com o relator Gilberto Diniz, além de utilizar recursos da COSIP, tributo de arrecadação pública vinculada, com finalidade específica de iluminação das vias e logradouros públicos, não sendo permitida a utilização dos recursos arrecadados para custear decoração natalina, a compra foi realizada pelo critério de inexigibilidade, sem parâmetro de preços e a secretária de governo não estava autorizada pelo chefe do executivo a autorizar a compra.

Alerta

Do acórdão da Representação que tem como autora a vereadora Maria Cecilia Opipari (Ciça), consta ainda que seja determinada a intimação do atual Prefeito de Poços de Caldas para que tome conhecimento desta decisão e comunique ao Tribunal, no prazo de quinze dias, se a situação examinada nos autos foi repetida em outros anos e, em caso positivo, que comprove as medidas adotadas para impedir a continuidade da utilização dos recursos da COSIP para o custeio de despesas com decoração natalina no Município; recomenda ao atual gestor que, em futuros processos de contratação por inexigibilidade de licitação, observe os comandos insculpidos no art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993, principalmente em relação à justificativa do preço.

Criança bonita

O ex-deputado e atual assessor especial do presidente dos Correios, Geraldo Thadeu, a respeito de nota publicada ontem no blog a respeito das obras de reasfaltamento dos trechos urbanos das rodovias federais, pede licença para lembrar que as referidas obras foram resultado de um trabalho de muita luta por parte dele e do ex-prefeito Eloisio Lourenço, junto ao Ministério dos Transportes (Denit), quando foram incluídos no organograma de obras do governo federal trechos urbanos de rodovias não só de Poços de Caldas, mas também de Pouso Alegre e Itajubá. “Foram muitas visitas e solicitações e um processo deste é realmente demorado e por este motivo minha alegria”, diz o ex-deputado, que finaliza parabenizando o atual prefeito que poderia estar utilizando essas obras como conquistas suas e não o fez, embora estejam sendo realizadas no seu governo.

Privatização

É justo lembrar que tanto o ex-deputado, quanto o ex-prefeito e até mesmo o vereador Paulo Tadeu insistiram diversas vezes junto ao Ministério dos Transportes para que o Denit procedesse a recuperação dos trechos urbanos (Avenidas Wenceslau Brás, Edmundo Cardillo e Alcoa), mas também vale lembrar que embora insistentes as solicitações não foram atendidas na época e a bem da verdade, o Denit só decidiu pela efetiva realização das referidas obras, tanto em Poços de Caldas como nos outros municípios, a partir da iniciativa frustrada do governador Fernando Pimentel que propunha a concessão das rodovias que cortam a região para a iniciativa privada, mediante cobrança de pedágios. Como o órgão federal não concordou em incluir no projeto de terceirização do governador a BR 459, o plano de instituir praças de pedágios entre os municípios foi por água abaixo. A partir daí o Denit liberou os recursos para o reasfaltamento dos trechos urbanos, numa espécie de resposta ao governador mineiro que tinha em mente a terceirização para engordar os combalidos cofres do Estado.

Com tudo

Segundo os colunistas da área politica, a eleição para o Governo do Estado, em Minas Gerais, deve sofrer interferência direta do presidente Michel Temer e da cúpula do PMDB nacional, como forma de recompensa pelo apoio que vem recebendo dos tucanos. A estratégia seria o lançamento do deputado Rodrigo Pacheco como candidato do partido, ou até mesmo por outra sigla como o DEM ou PSDB, retirando o apoio peemedebista ao governador Fernando Pimentel que tentará ser reeleito. As articulações para a formação de um grupo reunindo PSDB/PMDB/DEM já tiveram início com a interferência da cúpula do PMDB na Fundação Ulysses Guimarães, em Belo Horizonte, que estava servindo de base para o deputado Adalclever Lopes, presidente da Assembleia, alinhado ao governador petista.

Quase lá...

Caminha para um desfecho favorável a instalação da Fruty, fabricante de Açaí, no distrito industrial. As tratativas entre os donos da empresa e a prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho estão nos finalmente, tudo levando a crer que esta será mais uma importante conquista para o nosso parque industrial.

DMAE contesta números

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) está contestando o relatório Atlas Esgotos, elaborado pela Agência Nacional das Águas, que apontou que Poços de Caldas tem o pior desempenho no tratamento de esgoto entre as três maiores cidades da região. Segundo a pesquisa, apenas 13% do esgoto produzido é tratado, número bem abaixo do recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é de 60%. Os dados são de 2013 e foram divulgados na última semana. O Dmae diz que os valores mudaram e que atualmente 30% do esgoto produzido na cidade é tratado.

Cutucando...

Como a atual administração não programou nenhum evento no Parque Municipal Antonio Molinari em homenagem ao Dia das Crianças, o ex-prefeito Eloísio Lourenço aproveitou para postar em sua página no Facebook, no mesmo dia, uma foto com o parque lotado no ano retrasado. Sem citar a administração atual, Eloísio afirmou: “Olha que boa recordação. Dia 12 outubro de 2015, durante a festa das crianças, nós inauguramos os novos brinquedos de madeira no Parque Municipal, resgatando uma tradição da cidade que deixou a criançada muito alegre. Feliz dia das crianças”.

Legalização dos jogos

A Frente Parlamentar pela Legalização dos Jogos, que será lançada nesta terça-feira na Câmara Federal, reúne mais de 250 parlamentares. Donos de cassinos dos Estados Unidos, Portugal e Ásia também desembarcam em Brasília para prestigiar o evento na Câmara, com a expectativa de que o Congresso Nacional possa legalizar para breve a volta da operação de bingos e cassinos no País. Na América do Sul, apenas o Brasil proíbe os jogos. Poços de Caldas, que no passado chegou a ser considerada a Las Vegas brasileira tem interesse direto no assunto.

No rumo certo...

Ao desencadear uma campanha tentando inibir as pessoas de dar esmolas, até porque o município coloca à disposição dos necessitados estrutura de apoio que inclui alimentação, banho, pouso e até oportunidade para aprender um ofício, a administração municipal mostra que está no caminho certo, mas se esta campanha não for agressiva, contando com apoio do comércio, a iniciativa pode não surgir o efeito desejado. Se faz necessária a distribuição de folders nos pontos frequentados pelos pedintes, além de estabelecimentos comerciais, fixação de faixas e cartazes em pontos estratégicos para que a população e os visitantes fiquem alertas, com a propaganda visual servindo também para deixar inibidos os próprios pedintes. Os agentes sociais deveriam se empenhar neste trabalho montando postos para distribuição do material nas ruas centrais e no terminal urbano. A campanha tem que ser prá valer, caso contrário, não surtirá o efeito desejado. É só lembra os tempos do saudoso Serviço de Obras Sociais (SOS), quando placas foram espalhadas até mesmo nos canteiros dos jardins com os dizeres “não dê esmolas, encaminhe ao S.O.S.”.

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IRMÃOS VIRAM RÉUS

O juiz federal João Batista Gonçalves aceitou denúncia contra Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado. Os dois, que estão presos, são acusados de negociar ações para lucrar com os efeitos que a delação deles provocaria no mercado.

CONSPIRAÇÃO

O presidente Michel Temer encaminhou carta a deputados e senadores na qual afirma ser vítima de “conspiração” para derrubá-lo da Presidência. No texto, Temer deixa claro o clima de tensão dias antes da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República.

BUSCAS

A PF realizou buscas em endereços ligados ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso.

NO RASTRO

Investigadores da Lava-Jato desconfiam da existência de outros bunkers de dinheiro, como o de Geddel Vieira Lima encontrado em Salvador. Suspeita-se que, com os caminhos tradicionais de remessa de recursos para o exterior mapeados, os enrolados na operação tenham adotado soluções semelhantes à do ex-ministro.

PRESÍDIOS

A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia, não esconde a sua preocupação com a situação dos presídios brasileiros. Dados do Departamento Penitenciário Nacional indicam que nos últimos 16 anos, só o número de mulheres presas multiplicou por oito. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016.

HOMEM DE FÉ

Quem diria: o doleiro-delator Lúcio Funaro é católico fervoroso, de missa dominical e confissões. Na prisão, reza todos os dias, ao acordar e deitar. Aos chegados, diz que “tem medo de Deus”.

PESQUISA

Gilberto Kassab encomendou uma série de pesquisas para avaliar o potencial eleitoral de Henrique Meirelles. O mandachuva do PSD quer saber se, com a recuperação econômica, o ministro da Fazenda tem chances de ganhar a confiança dos brasileiros.

QUEDA

O Enem teve uma queda de 22% de inscritos este ano se comparado ao ano passado. O numero foi quase de 7 milhões. O custo do ano passado foi de R$ 788 milhões. Este ano deve aumentar, mas não se sabe ainda o quanto.

VAIADOS

A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, os dois investigados pela Lava Jato, foram vaiados por grupo de brasileiros durante visita ao Museu Hermitage, em São Petersburgo, na Rússia.

CAMPEÃO DE BILHETERIA

"Policia federal - a lei é para todos" fechou a sexta semana de exibição com 1,310 milhão de espectadores, segundo dados da ComScore. O longa foi o filme nacional mais assistido em 2017, seguido por "Detetives do prédio azul"(estreia em julho), com 1,196 milhão de ingressos vendidos, e "Meus 15 anos" (estreia em junho), com 741 mil espectadores.

PATRIMÔNIO

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram à Justiça, na semana passada, informações sobre os bens do petista e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. As informações fazem parte do inventário de Marisa. O patrimônio declarado do casal soma R$ 11,7 milhões.

MAIS SUJEIRA

As tratativas para delação premiada de Fernando Cavendish, da Delta, envolvem mais nomes de políticos do Rio de Janeiro além do presidente de um partido.

JOGOS

A Frente Parlamentar pela Legalização dos Jogos, que será lançada na terça, reúne mais de 250 parlamentares. Donos de cassinos dos EUA e Europa estarão em Brasília.

Inclusão no Cadastro Único de idosos

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, ou LOAS como é popularmente conhecido, devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manutenção do seu benefício. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar – RF deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que dívida as reponsabilidades com despesas e renda. O responsável precisa procurar o Centro de Referência da Assistência Social  – CRAS mais próximo de sua casa.

Documentação

É importante levar os documentos pessoais (CPF, RG, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento) de todos que residem no domicílio, Carteira de Trabalho e comprovante de Renda, Comprovante de Endereço (Preferencialmente conta de luz) e Declaração de matrícula (daqueles em período escolar – até 17 anos).

Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso.

Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro  poderá acarretar em suspensão do benefício.

As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). E lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único!

Ruas centrais têm interdição nesta terça

O Departamento Municipal de Trânsito comunica que as ruas Pernambuco e Ouro Preto terão interdição nesta terça 17. Na rua Pernambuco, a interdição compreende o trecho entre as ruas Minas Gerais e Assis Figueiredo. A interdição foi solicitada pela direção do Fórum e dura o dia todo. Já na rua Ouro Preto, a interdição acontece de 8h às 16h, para serviços de pavimentação asfáltica. O Demutran orienta os motoristas para que evitem trafegar nas proximidades das vias interditadas.

Parceria permitirá uso do Sest/Senat na Zona Leste

A prefeitura de Poços de Caldas e o Sest/Senat vão firmar parceria que vai permitir estender atividades sociais, cursos de qualificação profissional e também a utilização do espaço, na sede localizada no bairro do Parque Pinheiro, na zona Leste do município, para a população em geral e, em especial, à comunidade dos bairros daquela região.

As formas de viabilizar o convênio foram analisadas em encontro na manhã desta segunda-feira (16) entre o prefeito, Sérgio Azevedo e o diretor do Sest/Senat, Gustavo Andrade. A reunião aconteceu no gabinete na prefeitura e contou com a participação do secretário de Governo, Celso Donato, do líder do governo na Câmara de Vereadores, Álvaro Cagnani, e do coordenador de Desenvolvimento Profissional da entidade, Renan Resende.

Sérgio disse que o objetivo da parceria é estreitar mais o relacionamento para que as atividades oferecidas aos associados, “naquele espaço maravilhoso do Sest/Senat”, sejam estendida também aos moradores de Poços, principalmente à comunidade da zona leste.

O prefeito ressaltou, ainda, que a parceria prevê a oferta de vagas em cursos que ajudem a prefeitura no processo de qualificação do servidor e, também, para o próprio morador do município. “Na área de lazer já orientamos à Secretaria de Esportes a desenvolver várias atividades especiais para o local”, informou.

Andrade ressalta que há interesse do Sest/Senat em viabilizar a parceria com a prefeitura e disponibilizar serviços, atividades e espaço de lazer, dirigidos aos trabalhadores do transporte, também à toda comunidade. O diretor informa que a entidade também disponibiliza atualmente serviços com profissionais de odontologia, psicologia, nutricionista, fisioterapeuta e academia.

O diretor comenta, ainda, que o Sest/Senat dispõe de cursos profissionalizantes do Detran, através de plataforma de ensino a distância (EAD), e para o jovem aprendiz. “O último investimento feito foi de R$ 1 milhão na compra de um simulador hibrido de direção”, anunciou.

Cagnani avaliou como muito bom o trabalho social e o desenvolvimento profissional realizado pelo Sesta/Senat. O vereador lembra que as regiões Oeste e Sul já possuem áreas de lazer e será importante disponibilizar um local com toda estrutura para utilização também da população da zona leste.

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